Todo o retardado alarde estabelecido na imprensa sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos, “decretado” em 21/12/09, é tão falso quanto o próprio Programa.
Primeiramente, que ela é totalmente impraticável, só para inglês ver mesmo, pela gama de temas que são tratados num único documento, quando deveria cada tema nele contido ser objeto de decretos específicos.
Inexplicavelmente, não foi incluído neste PNDH o tema dos refugiados, que também é um tema que carece de discussão com a sociedade e merece ser objeto de um decreto presidencial, bastando para tanto regulamentar o Estatuto do Refugiado (Lei Nº 9.474, de 22 de julho de 1997), de modo a estabelecer a obrigatoriedade de se observar os direitos humanos na elaboração dos programas de atendimento aos refugiados estrangeiros, o cumprimento por parte dos agentes gestores responsáveis pelo acompanhamento e aplicação dos programas para refugiados e classificar como crime a negligência com os direitos humanos dos refugiados estrangeiros.
Contudo, a falsa polêmica acabou expondo o quão avessa é a classe dominante da nossa sociedade a aceitar que haja direitos humanos aos menos favorecidos.
Isso demonstra que a condição essencial para a existência da classe dominante é justamente a negação dos direitos humanos aos que produzem com árduo trabalho as riquezas das quais se apropria e se locupleta a classe burguesa.
Link para o PNDH 3, na íntegra: http://www.mj.gov.br/sedh/pndh3/pndh3.pdf
Amado Povo Palestino estamos juntos na construção da Palestina Livre. No Solo inteiro da Palestina histórica الشعب الفلسطيني الحبيب، ونحن معا في بناء فلسطين الحرة. في أرض فلسطين التاريخية بأكملها
Não patrocine massacres. Boicote produtos israelenses.
Nenhum comentário:
Postar um comentário