Battisti: de dissidente a bode expiatório
18 de Fevereiro de 2009
É urgente, antes de se proceder a um julgamento apressado, estudar os fatos. Cesare Battisti de fato é um perseguido político, e este artigo conta sua história, que os meios de comunicação fazem questão de esconder.
Publicado no Jornal Passa Palavra
http://passapalavra.info/
Mais informações sobre Cesare Battisti:
www.criticaradical.org
www.cesarelivre.org
Essa é a primeira parte (de quatro) do artigo sobre o escritor italiano e refugiado político Cesare Battisti. Aqui apresentamos os anos 70 na Itália até o início da sua fuga.
Introdução
“Cesare Battisti é um perseguido político?”. Essa simples pergunta é objeto de debate inesgotável entre diferentes atores: o governo italiano, o governo francês (com Mitterrand e posteriormente com Sarkozy), o governo brasileiro e os comitês de solidariedade (no Brasil e França), entre outros. Essa discordância tem em seu cerne a análise ou o ponto de vista destes sobre os movimentos dos anos 70 na Itália e o seu desenrolar que perdura até hoje, uma vez que não houve processo de anistia. Para o governo italiano, aquelas pessoas que se uniram em manifestações, nas ocupações das universidades, nas organizações e mobilizações feministas, e se recusaram a se alinhar a um ou outro pólo de poder constituídos da época, isto é, a burocracia do Partido Comunista Italiano (PCI) e a democracia capitalista, não passaram de subversivos e, no caso dos grupos armados, de terroristas. Essa categoria — de profundo conteúdo ideológico — permitiu que a Justiça italiana criminalizasse em massa os movimentos e lutas sociais. Aos dissidentes restou aceitar a história reescrita pelo governo, o que lhes garantia o status de “arrependido” e uma pena reduzida.
Battisti jamais foi um “arrependido”, não só no significado jurídico que carrega o termo, como também na dimensão política, pois, apesar da renúncia às armas, ele nunca deixou de dizer o que ocorreu durante os anos 70 na Itália, isto é, a partir da perspectiva de quem estava na dissidência e não no poder, a qual questionou as estruturas e posições do poder, abrindo espaço à imaginação de formas mais justas e igualitárias de sociedade. É por essa razão que a Itália está disposta a calá-lo. Primeiro Chirac (em 2004), o qual o pagamento foi o consórcio do trem em troca da Doutrina Mitterrand que garantia abrigo a diversos italianos envolvidos nos movimentos dos anos 70. E, agora, a intensa pressão ao governo brasileiro para se “reavaliar” o caso Battisti.
Para uma leitura atenta, esse artigo estará dividido em quatro partes. A primeira, “A Itália daquele tempo e o exílio”, é uma explanação sobre o contexto italiano dos anos 70 e uma noção geral sobre a geografia política italiana. Na segunda parte, passamos a nos focar em Cesare Battisti e sua trajetória de vida, por isso, nomeamos essa de “O Sujeito”. A terceira parte, “Espaços de reação”, analisa a reação contra o refúgio dado pelo Ministro Tarso Genro, no início desse ano. E, por fim, a quarta parte contém uma breve conclusão e uma seleção de citações em apoio.
1- A Itália daquele tempo e o exílio
O levante de Maio de 1968, na próspera economia capitalista francesa foi a “tomada do céu de assalto”. Numa década extremamente entediante, as idéias de emancipação social tornaram não só influentes, como, de fato, perigosas por não caberem dentro da reivindicação político-partidária, a qual está submetida a democracia representativa. Apesar do papel importante dos estudantes, esse evento foi marcado pela maior greve geral dos trabalhadores e pela efetiva aliança entre trabalhadores e estudantes. Fora uma ruptura com o imaginário radical da época, entre os diversos grupos, podemos destacar o “Socialismo ou Barbárie”, grupo que destoava do marxismo ortodoxo do Partido Comunista Francês e dava ênfase nas lutas dos trabalhadores além das fábricas.
Manifestação Feminista na Itália, anos 70
Na Itália, as lutas sociais se desenvolveram ao longo dos anos 70, os quais foram marcados pela força política da esquerda extra-parlamentar, isto é, a efervescência das manifestações de ruas, das ocupações, das rádios livres, dos squats (ocupas e centros sociais) e, por fim, da luta armada e da via insurrecional. Esse campo político — revolucionário, contra o reformismo do PCI — foi denominado Autonomia Operária. Esse movimento possuía elaboração teórica na releitura de O Capital, focando o papel da luta de classes – “operarismo italiano” – e tinha em sua composição o acúmulo de lutas das organizações operárias e estudantis de anos anteriores, sendo a primeira responsável pela influência marxista-leninista e a segunda anarquista libertária.
Uma das práticas da Autonomia Operária eram as “reapropriações revolucionárias” — assaltos a bancos e outros estabelecimentos para o financiamento da luta. Mas, até então, a luta armada não havia sido deflagrada. Ela ocorre em resposta a “estratégia de tensão” aplicada pelo governo italiano, período que é descrito por Battisti, em seu livro “Minha Fuga sem Fim” (Martins Fontes, 2007): “Juntaram-se às hordas de contestatários, jovens miseráveis do campo recém-chegados às cidades e jovens burgueses rompendo com sua própria classe. Desse tríplice encontro iria surgir a onda de violência política que submergia a Itália, e o círculo vicioso das respostas do Estado, da CIA, do Partido Comunista, da extrema esquerda, da extrema direita, das organizações mafiosas. É a anomalia italiana. Bombas lançadas sobre os manifestantes, exército nas ruas, tiros à queima-roupa, organizações secretas, golpes de Estado fracassados, atentados, execuções sumárias.” Tudo isso se desenvolve num cenário incomum: o Partido Comunista Italiano (PCI) partilhava o poder com a Democracia Cristã (PDC), partido de centro-direita. Foi o “Compromisso Histórico”, documento onde o PCI assume o reformismo e a partilha de poder, que teve como resposta a deserção em massa do PCI para as fileiras da Autonomia Operária.
Battisti integra os PAC — Proletários Armados para o Comunismo — depois de cumprir pena por dois anos pelas reapropriações e não reencontrar os antigos companheiros da casa ocupada (squat). Diferente dos outros grupos, os PAC possuem um referencial teórico nos autores franceses (Foucault, Deleuze, Baudrillard e Sartre) e, em contraposição ao rigor do centralismo democrático dos partidos, sua organização era pautada no princípio da identidade múltipla: a sigla poderia ser usada por qualquer pessoa para reivindicar uma ação. É nesse grupo que Cesare conhece Pietro Mutti, o líder dos PAC.
Anos de Chumbo: manifestantes recorrem ao uso de armas para se defender da violência estatal.
Após a execução de Aldo Moro, em Maio de 78, pelas Brigadas Vermelhas (grupo de alinhamento marxista-leninista), a posição defendida pelos PAC passa a ser: “Sim à defesa armada, não aos atentados que acarretassem morte humana”. A saída de Battisti do grupo é marcada quando um núcleo dos PAC reivindica publicamente a morte do comandante da prisão, Antonio Santoro (Junho de 1978). Esse é o momento do adeus às armas. A partir desse evento, Cesare passa a viver num apartamento com outros que abandonaram a via armada. No entanto, a sigla PAC continua a existir até 1979 e somente depois de três homicídios e diversas ações ela é abandonada.
Em Junho de 1979, todos do apartamento são detidos numa operação no norte da Itália e encaminhados para as prisões especiais acusados de subversão e pertencimento ao grupo armado. Porém, “Nem uma única vez, durante os interrogatórios que se seguiram, e durante o processo de 1981, a polícia ou os juízes cogitam sua participação nas quatro ações homicidas dos PAC. Seu nome, aliás, nunca apareceu nas investigações conduzidas após cada um dos atentados.” (Fred Vargas, posfácio “Minha Fuga Sem Fim”)
Ainda sobre o processo jurídico, nessa época, a Itália criou a delação premiada, na qual “os famosos ‘arrependidos’ eram acusados que negociavam sua pena em troca de denúncias, em acordo com a magistratura desejosa de liquidar seus milhares de dossiês mediante todos os meios e de apontar culpados, verdadeiros ou falsos. (…) Quanto mais nomes os arrependidos forneciam, mais chances eles tinham de conseguir liberdade. Num sistema assim, imagina-se facilmente a montanha de mentiras que os arrependidos tentavam inventar, às vezes tão pouco plausíveis que os próprios juízes tinham de lhe chamar a atenção.” (Cesare Battisti, “Minha fuga sem fim“)
É depois dos casos de torturas, da negação de comunicação sobre a morte de seu irmão Giorgio num acidente de trabalho e da intensa repressão em 1980 que Cesare Battisti decide fugir da prisão. Em Outubro de 1981, um grupo de militantes foge do presídio com apoio dos COLP (Comunistas Organizados pela Libertação Proletária) — formado por alguns membros dos PAC e liderado por Pietro Mutti — e até o final daquele ano, centenas de dissidentes estavam em território francês, pois até 2004 vigorou a Doutrina Mitterrand, a qual impedia a extradição por crimes políticos. Este é o início de sua fuga sem fim.
2- O Sujeito
O ativista, escritor romancista, pai de família e, atualmente, refugiado, Cesare Battisti nasceu em 18 de dezembro de 1954 em Sermoneta, pequeno vilarejo ao sul de Roma. Sua família alimentava simpatia pela esquerda, passando pelo avô (que festejou a fundação do PCI), o pai (que sempre demonstrou publicamente sua posição de esquerda) e os irmãos (sindicalistas ou militantes do PCI). Já a mãe, Maria, com a cabeça coberta por um véu preto, temia a Deus e as curas. Resultado: na casa onde moravam o casal e os seis filhos (quatro homens e duas mulheres) havia um retrato de Stálin na sala de jantar, que o caçula Cesare, na infância, imaginava ser a efígie de um santo católico.
Seu irmão mais velho, Giórgio, era militante comunista e atuava em sindicatos. E, quando menino, Cesare Battisti acompanhava as atividades de militância do irmão. Participou, ainda muito novo, da juventude do Partido Comunista Italiano e também das agitações estudantis de 1968. Afastou-se do PCI pouco tempo depois pra aderir – durante a adolescência – à organização Lotta Continua (LC), que está nos primórdios do movimento autonomista italiano. Após sair do LC e se aproximar de alguns squats da época, adere à Autonomia Operária. É após a prisão que Cesare adere aos PAC, em 1977.
Passado o período de participação e ruptura com as idéias de luta armada dos PAC, Cesare foge da Itália. Primeiramente, atravessa os Alpes a pé chegando em Paris e, depois de um ano, parte para o México juntamente com Laurence, companheira com quem teve uma filha (Valentinne) e constituiu uma família.
Em território mexicano trabalhou em diversos ofícios (desde mergulhador submarino até cozinheiro) buscando formas de sustento. Foi nessa época que iniciou sua carreira de escritor: elaborou romances policiais que, em suas narrativas violentas e sombrias, reconstituíam a realidade dos Anos de Chumbo italiano que enfrentou. Como afirma em carta enviada desde a prisão brasileira: “Após minha fuga da Itália, a minha militância deu-se como escritos, usando o espaço que me deram as editoras francesas e italianas para críticas à época política italiana dos anos de chumbo.”
Cesare fundou, em 1986, a revista cultural Via Libre. Publicou 17 livros e escreveu inúmeros outros artigos, constituindo sua carreira de escritor e romancista policial. Por isso estranha a ele e a muitos outros ser chamado repetidamente de terrorista, quando seus principais e mais dedicados instrumentos são seus escritos literários.
Passados oito anos, Cesare volta pra França — restabelecendo seus laços — no período da doutrina Mitterrand, a qual ofereceu asilo/refúgio político para todos os militantes perseguidos que renunciaram à luta armada — com a qual já havia rompido muitos anos antes, ainda na Itália.
Neste momento ele participa em causas humanitárias do país. Jornais alternativos, associações de refugiados políticos (tendo inclusive papel ativo na defesa da doutrina Mitterrand), trabalhos voluntários na periferia e bairros pobres, oficinas de literatura e artes, participação em palestras, seminários e eventos políticos locais. Isso talvez explique o tamanho do movimento em seu favor quando da sua prisão em 2004. Na ocasião, milhares de pessoas tomaram as ruas em sua defesa, sabendo da perseguição política que sofria.
O movimento francês pela sua não extradição, apesar das vitórias iniciais, acabou derrotado. Duas hipóteses são trabalhadas neste caso: a primeira diz que depois do fim de sua detenção houve certo relaxamento em ritmo de “ganhamos”, sendo que a imprensa e a embaixada italiana não pouparam esforços em fabricar uma imagem de um criminoso sanguinário. Como afirma Fred Vargas, “Battisti virou aos olhos da imprensa primeiro um estrangeiro, depois um terrorista, depois um assassino, depois um monstro.” Em segundo lugar, acordos econômicos de grande ordem foram fechados entre Sarkozy e Berlusconi em troca do fim da Doutrina Mitterrand. Em sua nota em apoio a Cesare, o Movimento Passe Livre (MPL) tripudia esta jogatina econômica afirmando que “Há, ainda, uma ironia. Na época que a Itália pediu a extradição de Cesare à França, foi divulgado pela imprensa que os dois governos fizeram uma negociação: França negociou a vida de Cesare com a Itália, em um acordo político-econômico que envolvia um trem Bala. Mais um jogo sujo dos donos do transporte, dessa vez trocando a vida de um homem por alguns milhões! Nós, que por aqui lutamos por um transporte justo, não podemos deixar de protestar contra essa máfia que, no mundo inteiro, restringe nosso direito fundamental de ir e vir e, nesse caso, condena mais um lutador às grades.”
Quando veio ao Brasil, Cesare manteve sua atividade de escritor, sendo sua primeira obra em português, a autobiografia “Minha Fuga Sem fim”, publicada quase concomitantemente à sua prisão. Um segundo livro, já pronto e a espera de edição, foi apreendido em seu computador pela Polícia Federal, e espera-se que assim que solto possa ser publicado. Manteve, mesmo que de maneira escassa – dada sua perseguição – contatos frequentes com a família e amigos que, aliás, visitam-no no Brasil. A renomada romancista francesa Fred Vargas destaca-se na França como uma das articuladoras de sua causa junto à comunidade internacional.
O escritor conta também com um comitê de solidariedade com membros de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Fortaleza, que acompanha o caso, realiza visitas periódicas na prisão, mantém o site Cesarelivre.org e realiza outras diversas mobilizações pautando a esquerda e a imprensa alternativa. A campanha por sua libertação possui inúmeras análises, textos, abaixo assinados e carta-manifestos de intelectuais e pessoas públicas — como o cineasta Silvio Tendler, os jornalistas Rui Martins, Celso Lungaretti e Laerte Braga, e o jurista Dalmo Dallari — que apresentam, ponto a ponto, os motivos da necessidade da condição de refugiado. Completam também a campanha, parlamentares — em especial Eduardo Suplicy (PT) e José Nery (PSOL) — que intervém desde sua função em favor de Battisti.
Todavia, resta analisar quais os reais motivos que levaram este italiano foragido a ser assunto de tamanha evidência pública, política, midiática e diplomática. Por que outros casos de concessão de refúgio político — tanto da direita como da esquerda — não causaram tanta comoção, surpresa, reações exacerbadas e ameaças? Qual o peso que leva um acusado, sob condições evidentemente questionáveis — como já afirmamos — de execução de 3 assassinatos e planejamento de mais um, ser um dos principais casos da justiça internacional nessa década? Por fim, o que motiva tanto empenho na perseguição jurídica e política a um homem que supostamente assassinou um açougueiro? (Dado que as elites não costumam importar-se com a morte de “pessoas comuns”).
Como já colocado acima, o escritor alega — com base em argumentos críveis — que não é autor dos assassinatos dos quais é acusado. Mais ainda, Cesare não era do núcleo de decisões do grupo que cometeu estes crimes — dada sua idade, o pouco tempo presente na organização, por exemplo — de modo que não foi o agente fundamental do grupo, como a imprensa gosta de inventar. Suas detenções na Itália ocorriam em períodos de perseguição generalizada aos dissidentes, logo sua detenção não foi provocada por ele ser um mentor ou líder, ao contrário de Pietro Mutti. Quando fugiu da Itália, em 1981, pesavam sobre ele somente as acusações de porte ilegal de armas, associação subversiva e formação de quadrilha.
Cesare só começa a ter alguma visibilidade e destaque pessoal quando já estava foragido da Itália, numa conjunção de fatores: foi escolhido por seu antigo companheiro, Pietro Mutti, como bode expiatório dos crimes cometidos pelos PAC, tendo sobre si imputados todos os crimes da organização; tornou-se romancista e, com seus textos, apresentou ao público as inconvenientes ações arbitrárias e de terror cometidas pelo governo italiano da década de 70, fato que tanto remanescentes do PCI como de grupos da direita procuram esconder, acima de tudo; participou da vida política da França, tanto na defesa da Doutrina Mitterrand como nas críticas à ascendente direita francesa que, nas palavras de Nicolas Sarkozy, quer apagar a herança de 1968, afirmando que esta foi um grande erro. Concomitantemente, é alvo e símbolo desta disputa histórica sobre o que foi a “geração de 68”, seja na França e, principalmente, na Itália.
A disputa colocada nesse caso, então, não está nos supostos crimes cometidos ou na idéia de se fazer cumprir a lei, mas em tudo o que significa a punição ou liberdade de um membro da geração de 68. A luta não se trata, unicamente, de defender Cesare, mas de firmar qual versão da história recente faremos prevalecer: do PCI governista em aliança com a Democracia Cristã ou na dissidência e na oposição exilada. Trata-se, certamente, de uma disputa política que se insere em interesses de classe. Sua prisão na França não girou em torno de negociações econômicas de grande valor por mera coincidência; é evidência de que as posições no assunto possuem um fundo classista: seja da burguesia encarnada na direita, seja na classe burocrática instalada no PCI (e em boa parte dos que herdaram essa tradição após sua dissolução), ambas questionadas pela geração de 68.
Cesare, em entrevista concedida ao Centro de Mídia Independente, é enfático sobre esta questão: “O meu caso não pode ser analisado isoladamente. Temos que aproveitar esse caso para falar de tudo o que se conquistou em 68. Às vezes fica a impressão de que tudo o que foi conquistado foi dado pelos governos. Os governos não nos deram nada de presente, tudo o que se conquistou foi pago com a vida e com a morte. Quando se pensa em 68, logo se associam imagens de guerrilhas, terrorismo. A guerrilha foi uma pequena parte de tudo o que aconteceu. O movimento de 68 era um movimento de gente que queria viver, e não morrer. De Chumbo eram os anos deles. Os nossos eram os anos de amor”.
3- Espaços de reação
O Senador Eduardo Suplicy, em artigo publicado na revista Caros Amigos, chamado “Um fim para a fuga”, de Junho/08, afirma, em defesa de Cesare: “Nossa constituição estabelece que ninguém pode ser julgado sem direito à defesa, como ocorreu na condenação italiana, nem condenado à prisão perpétua, e muito menos permite a extradição em razão de crime político.”
O jurista Dalmo Dallari é apoiador de Battisti
O jurista Dalmo Dallari, no artigo “Extradição e direitos humanos”, de Maio/08, também defende a permanência de Cesare no Brasil: “E a Constituição brasileira estabelece, no artigo 5º, que não será concedida extradição de estrangeiro por crime político. Além disso tudo, que exige séria reflexão, a Constituição, em seu artigo 5º, inciso XLII, estabelece que “não haverá penas: a) de morte; b) de caráter perpétuo”.” (…) “Não seria aceitável deixar-se impune quem atentou contra o direito à vida, mas seria iníquo e injusto colaborar para a imposição de uma pena que, além de perpétua, criando um morto-vivo, seja baseada em arbitrariedades e falsidades, contrariando princípios e normas expressamente consagrados na Constituição brasileira.”
Porém, assim que o Ministro da Justiça brasileiro, Tarso Genro, concedeu refúgio à Cesare Battisti, sua situação, até então pouco noticiada – a não ser em veículos com vínculo direto à situação –, tornou-se um dos principais temas de debate político na imprensa nacional. Inúmeros editoriais na mídia corporativa escrita, matérias de longos minutos nas cadeias de TV, enquetes em sites na internet, inúmeros blogs comentando a situação, em polarização crescente de opiniões. Cesare Battisti passou de um ilustre desconhecido a uma figura odiada por uns e solidarizado por outros.
Este comportamento poderia ser completamente explicável como pauta corrente, não fosse o fato de que boa parte dos meios de comunicação tem orientado claramente sua linha editorial em posição favorável à extradição de Cesare. O jornalista Celso Lungaretti, em um artigo, chega a comparar a imprensa Brasileira à “Quinta Coluna”, expressão do exército em guerra. A quinta coluna seria a responsável por se infiltrar no terreno inimigo e instigar as posições do exército invasor, colaborando com sua futura entrada no território inimigo. O fato de o presidente italiano enviar sua carta endereçada a Lula primeiramente à imprensa (alinhada à posição italiana) antes dela chegar ao presidente corrobora com esta opinião. E, reparando com atenção nas coberturas, observa-se que todas as posições contrárias a Cesare são vinculadas nas reportagens, quando suas defesas são pouquíssimo visibilizadas.
Posição igual, mas de matriz diferente tem a revista Carta Capital, dirigida pelo Ítalo-Brasileiro Mino Carta. A revista, que também tem posição alinhada aos detratores de Battisti, fez constante cobertura favorável à extradição, vinculando a imagem de Cesare à de um criminoso comum e dissociando-o de seu passado militante/ativista. Esta posição causou afastamento no Brasil de muitas pessoas inicialmente envolvidas com a campanha.
O ítalo-brasileiro Mino Carta
Explica-se porém a posição de Mino Carta remetendo-se ao já citado “Compromisso Histórico” do PCI/Democracia Cristã e seus seguidores. “O editor da Carta Capital, o ítalo-brasileiro Mino Carta, embora nunca tenha se filiado ao Partido Comunista Italiano, foi seu simpatizante declarado. Os conflitos e lutas sociais nos anos 70 na Itália, nos quais Cesare Battisti estava inserido, foram antes de tudo um conflito em que de um lado estavam organizações e movimentos extra-institucionais, extra-parlamentares, e de outro organismos institucionais, como os partidos políticos. Na segunda metade dos anos 70, o PCI celebrou o chamado Compromisso Histórico, com o qual teria uma participação no governo da Democracia Cristão. E o papel do PCI foi, antes de tudo, o de (tentar) controlar o conflito e os movimentos sociais. O PCI e a Democracia Cristã estavam no mesmo lado, enquanto grupos comunistas extra-parlamentares como o que Cesare Battisti participou, estavam em antagonismo a eles. A ferrenha caça às bruxas, com a derrota dos movimentos autônomos na Itália, foi obra tanto do PCI quanto da Democracia Cristã.
O que vemos na posição condenatória, reacionária e até desumana, da desinformação reproduzida incessantemente na Carta Capital e pelos seus principais articulistas não é mais do que a continuidade, no tempo e no espaço, do Compromisso Histórico italiano dos anos 70 entre o PCI e a direita.”
Também cabe analisarmos a reação do próprio Estado italiano, em todos seus aspectos: com partidos conservadores propondo retaliações diplomáticas, econômicas e políticas ao Brasil; presidente, relações exteriores, primeiro-ministro e chanceler italiano questionando por diversos meios a decisão brasileira e sugerindo que esta foi uma afronta ao Estado italiano; partidos de centro-esquerda (herdeiros do PCI) depreciando o refúgio brasileiro e sugerindo que a decisão baseou-se em desconhecimento; por fim, ativistas de organizações reacionárias fazendo manifestações na Itália em contrariedade a Battisti.
O jurista Dalmo Dallari é categórico sobre uma das comprovações tácitas desta reação: “O governo italiano acatou civilizadamente a decisão francesa de não extraditar Marina Petrella, reconhecendo tratar-se de um ato de soberania. Qual o motivo da diferença de reações? O governo e o povo do Brasil não merecem o mesmo respeito que os franceses? Essa diferença de comportamento dos ministros italianos deixa mais do que evidente que é plenamente justificado o temor de Battisti de sofrer perseguição por motivo político. A reação raivosa dos ministros italianos não dignifica a Itália e elimina qualquer dúvida.”
Itália, Julho/08 - Manifestação pela liberdade de Marina Petrella
Podemos tirar algumas conclusões desta forma diferenciada de tratar a decisão brasileira – já que foi respeitado o recente refúgio francês a Marina Petrella. Um resquício colonial, dado que um Estado de passado colonial tomou uma posição questionadora a um Estado de origem colonialista. É também um questionamento da própria Justiça italiana, dado que o refúgio afirma claramente que houve arbitrariedades no julgamento — à revelia e com base em provas de caráter duvidoso. Ainda, trata-se do reconhecimento de que a esquerda institucional italiana tem, em seu passado, ações repressivas e autoritárias destinadas à esquerda autonomista e/ou extraparlamentar. E, por fim, é o reconhecimento de que Battisti não é o monstro criado por meio de delações premiadas, matérias sensacionalistas, propagandas de Estado. É a derrota da “caça às bruxas” italiana, inaugurada em uma aliança do PCI com a Democracia cristã e re-editada por Romano Prodi e Silvio Berlusconi.
Dallari, novamente, defende a constitucionalidade plena desta decisão. “A concessão do estatuto de refugiado a Cesare Battisti é um ato de soberania do Estado brasileiro e não ofende nenhum direito do Estado italiano nem implica desrespeito ao governo daquele país, não tendo cabimento pretender que as autoridades brasileiras decidam coagidas pelas ofensas e ameaças de autoridades italianas ou façam concessões que configurem uma indigna subserviência do Estado brasileiro.”
Esta decisão coloca em xeque também, claro, a idéia de que a Itália teve, na década de 70, uma democracia ampla, irrestrita e que respeitava os direitos humanos. Reconhece com isso que esta cometeu excessos na defesa de interesses econômicos emergentes e, para isso, torturou, matou, prendeu arbitrariamente, utilizou-se de meios paramilitares e reprimiu a dissidência, seja ela política, cultural ou intelectual. Michel Foucault, numa entrevista de 1980, referindo-se à prisão de Toni Negri e ao que ocorria na Itália, compara a vida nos países soviéticos com os supostos países democráticos: “É verdade, nós não vivemos sob um regime no qual os intelectuais são enviados para os campos de arroz. Mas você já ouviu falar de um Toni Negri? Ele não está na prisão apenas por ser um intelectual?”
Negri em Pádua em 1979
Em “De Volta” (2006), Antonio Negri apresenta uma importante consideração sobre o processo judiciário italiano: “Era preciso aceitar a Lei dizia-se, mesmo que a Lei fosse injusta, pois era a única possibilidade de se defender. Como se fosse possível! Fui condenado a trinta anos de prisão com base em denúncias delirantes feitas por “arrependidos”. Eu mal havia partido da Itália, e tinha esperado preso durante quatro anos por um processo que não começava. Bastou que eu não estivesse mais lá que o processo começou. Bastou que alguns “arrependidos” me acusassem de tudo e de coisa nenhuma: eles queriam sair da prisão, eu estava foragido – nenhuma defesa possível. (…) Na Itália, a crise e o fim dos movimentos revolucionários dos anos 70 e início dos 80, determinaram uma espécie de generalização da delação e do arrependimento – a delação e o arrependimento como instrumentos de salvaguarda pessoal e jurídica impostos pelo poder. Foram aprovadas certas leis: falar era o mesmo que sair da prisão. (…) O resultado é, mais uma vez, que indivíduos que assassinaram dezenas de pessoas estão em liberdade, e que outros que não mataram ninguém continuam na prisão. É um sistema perverso, os efeitos são inimagináveis. (…) Como já disse, a esquerda entrou no sistema de justiça através da luta contra o terrorismo. Foi ela que levou adiante o empreendimento da repressão política no fim dos anos 70.” (Antonio Negri, em entrevista publicada no livro intitulado “De Volta”, Record, 2006).
O próprio ex-presidente italiano Francesco Cossiga, em carta enviada a Battisti afirma que “Como instrumento de luta psicológica, conseguimos, a Democracia Cristã e o Partido Comunista Italiano, que conduziram o entendimento com as organizações sindicais e com a grande imprensa e a televisão pública, fazer passar os subversivos de esquerda e os eversores de direita como simples terroristas e talvez absolutamente como “criminosos comuns”. (…) “Os crimes que a subversão de esquerda e a subversão de direita cumpriram, são certamente crimes, mas não certamente “crimes comuns”, porém “crimes políticos”.”
Distrito Federal, Brasília - Manifestação em 2008, pró-Cesare.
Da mesma forma, Battisti assinala que os tribunais da época eram constituídos por membros do PCI que “teorizam e aplicaram uma repressão terrível, em acordo com o governo dirigido pela Democracia Cristã. A implicação dos comunistas nos impressionantes desvios jurídicos dos anos de chumbo permite compreender por que a ‘centro-esquerda’ italiana, oriunda diretamente do antigo PCI, é hoje um dos partidos mais encarniçados contra os antigos refugiados.” (Cesare Battisti, Minha Fuga Sem Fim, p. 54).
4- Conclusão
Ao concluir o artigo, vale citar a participação curiosa do Supremo Tribunal Federal no caso: após o refúgio concedido por Tarso Genro, percebe-se a movimentação por parte do Presidente do STF Gilmar Mendes para que Cesare continue preso e, mais, que seu refúgio seja anulado. As conseqüências dessas ações do STF ainda não podem ser previstas, mas correm o perigo de gerar uma crise entre os poderes.
O “Caso Battisti”, como vem sendo divulgado, deve se estender ainda por mais tempo. Manobras do governo italiano, articulações junto ao judiciário, ataques caluniosos pela mídia e até mesmo atentados revanchistas estão no calendário de possíveis casos futuros. Cesare, em recente entrevista à revista Istoé, permanece questionando a dimensão do caso. “Eu, sinceramente, não acredito que tudo isso esteja acontecendo. É enorme, é exagerado. Eu não sou essa pessoa tão importante. Sou um dos milhares de militantes italianos dos anos 1970. Sou um das centenas de militantes que se refugiaram no mundo inteiro, fugindo dos anos de chumbo da Itália. Por que tudo isso comigo?”
Por fim, após 40 anos de 1968 e 30 de seu desligamento dos PAC, o Brasil avista-se como o fim da fuga de C.B. A história de sua geração, porém, ainda tem muito a se desenvolver: se lutaram contra a aproximação entre direita e esquerda (institucional), estão a rever esta mesma aliança colocando-se contra os militantes daquele período. Mais que uma disputa anacrônica sobre problemas do passado, o desenrolar dos fatos apresentará que herança reivindicaremos ao nosso futuro: a da imaginação ao poder ou a do poder disciplinar. Já experimentamos a segunda à exaustão, com resultados catastróficos. Daremos à primeira alguma chance?
Posicionamentos públicos em favor de Cesare Battisti
“Na questão do expatriamento ou não de Cesare Battisti cada um de nós pode ser contra ou a favor, mas a decência deveria impedir que se usasse como argumento denegrir nossa Justiça, e se lançar uma nova teoria jurídica – a do entreguismo do Judiciário. Depois da privatização de nossas empresas no governo FHC, cedidas a multinacionais estrangeiras, querem agora nos forçar a adotar, como se fôssemos um subserviente país do quarto mundo, as normas decididas pela Itália ou pela União Européia?” (Rui Martins)
Notas informativas sobre o “Caso Battisti”
→ A condenação à prisão perpétua de Cesare Battisti, na Itália, priva-o de contato com a luz solar. Por questão de reciprocidade, Cesare não pode ser extraditado do Brasil para cumprir prisão perpétua ou pena sem luz solar (pois essas penas não existem no Brasil).
→ Quando da prisão de Battisti, uma carta enviada pela Itália ao governo Brasileiro pedia cumprimento rápido do processo e assegurava que as disposições legais brasileiras seriam cumpridas, em caso de extradição. Logo em seguida, o posicionamento público do então Ministro da Justiça, Clemente Mastella, comprova a pretensão da Itália em manter em prisão perpétua Battisti. A confirmação está na edição de 11/10/2007, do jornal eletrônico il Giornale.it. Nele, Mastella explica que sua afirmação às autoridades brasileiras de que Battisti não seria penalizado com pena perpétua tratava-se, em verdade, de um estratagema para garantir a extradição do mesmo. A matéria noticia que o Ministro Italiano asseverou que Cesare não receberia nenhum benefício penitenciário.
→ A condenação de Battisti foi de efeito retroativo: “Uma legislação de exceção promulgada na Itália em 1981, a chamada Lei Cossiga, serviu para condenar o escritor e preso político Cesare Battisti por crimes ocorridos em 1978 e 1979, dos quais se declara inocente. “A Lei Cossiga retroage no tempo para me condenar à revelia, contrariando todas as doutrinas do direito democrático”, afirma Battisti.”
→ O Brasil tem, na democracia, tradição de conceder refúgio político a perseguidos de direita e de esquerda, como Olivério Medinna e Alfredo Stroessner. Em especial, quatro refúgios já foram concedidos no Brasil a italianos que participaram do mesmo período de lutas que Cesare, sendo inclusive da Frente Ampla Autonomia Operária. São eles Luciano Pessina, Achille Lollo, Pietro Mancini e Pasquale Valitutti.
→ Os cubanos que permaneceram no Brasil – abandonando a delegação cubana – após o PAN não foram deportados. Na realidade eles retornaram a Cuba porque assim quiseram, como confirma em depoimento Lara, um dos boxeadores: “Nós decidimos retornar, não foi pelo governo brasileiro nem por ninguém, já que as coisas deram errado, nós decidimos voltar”
→ Não consta em nenhum auto dos processo de Battisti, na Itália, que ele fosse liderança no grupo. Esta é uma invenção recente da mídia sobre sua pessoa. Quando da sua participação nos PAC Cesare era muito novo e muito recente na organização pra assumir qualquer posição de liderança.
→ O processo de Battisti tem pelo menos 3 falhas juríicas graves: “No âmbito do direito geral, o processo estava viciado de pelo menos três elementos: o recurso à tortura para estorcer confissão na fase de investigação, o uso de testemunhas menores de idade ou com distúrbios mentais, a multiplicação das imputações com base nas declarações de um arrependido de confiabilidade incerta, além de outros elementos menores.”
→ Era norma vigente nas organizações de extrema-esquerda da época que, caso um militante fosse delatar companheiros, que se centrasse nos que já não pertenciam à organização e estavam fora do país, para proteger os ainda ativos. Cesare Battisti, quando delatado por Pietro Mutti, estava exatamente fora dos PAC e fora da Itália.
“No Brasil não existe a prisão perpétua. Uma das condições para que Battisti possa ser extraditado será um compromisso do governo italiano para que o exilado não seja condenado a pena superior a 30 anos. Na prática prisão perpétua. Battisti tem 53 anos e sairia da cadeia com 83.” (Laerte Braga)
“A decisão do ministro Tarso Genro coincide no tempo com a decisão do presidente Obama de encerrar a prisão de Guantánamo e de suspender os julgamentos da ‘justiça de exceção’. São duas decisões convergentes dos governos de dois grandes países que assinalam ao mundo que a verdadeira segurança cidadã – um dos lemas do seu governo – reside no respeito do direito, dos direitos humanos e no aprofundamento da democracia. Todos os democratas do mundo estamos gratos por isso.” (Boaventura de Sousa Santos)
“(…)Nem me verão com espanto pela concessão de asilo ao italiano César Batistti, não só de acordo com a tradição brasileira como, também, pelo fato de ele ser acusado de crimes que nega e que já estariam prescritos no Brasil. Além do mais, tais crimes podem lhe ter sido imputados porque já estava fora do alcance da polícia de seu país, prática comum naqueles tempos.” (Juca Kfouri)
“Battisti era apenas o integrante de um desses 500 grupúsculos, sem nenhuma participação em episódios realmente marcantes. Só que, com seu êxito literário, deixou de ser um foragido anônimo e se tornou uma ameaça para quantos querem manter a sujeira do passado escondida sob os tapetes (“Estou passando por isso porque falei muito, escrevi e contei sobre os anos de chumbo. Isso na Itália é um buraco negro, não se sabe de nada. O país lida mal com seu passado. Eles não aceitaram um romancista escrevendo sobre aqueles anos”).” (Celso Lungaretti)
“Considerando que o governo brasileiro tem, em seus mais altos escalões, pessoas que durante o período de ditadura foram estigmatizadas e perseguidas como criminosos comuns; que hoje no Brasil se trava uma luta, inclusive dentro do próprio governo, pelo esclarecimento das mortes e desaparecimentos no período da ditadura e punição dos torturadores sendo que há setores do governo a favor e contra a extensão da Lei da Anistia aos torturadores. Na época, inclusive, notadamente depois do famigerado AI-5, milhares de brasileiros(as), foram forçados a se exilar para escapar da prisão, da tortura e da morte e com isso salvaram suas vidas em outros países.” - Moção pela liberdade com refúgio político para Cesare Battisti aprovada pela 11ª conferência Nacional dos Direitos Humanos, realizada de 15 a 18 de dezembro de 2008 em Brasília – DF
“Ao apoiar o ato soberano de concessão do citado refúgio político, esta CDHM reitera posicionamento expresso na moção de apoio aprovada em 03/09/2008 pela unanimidade de seu plenário, em defesa do refúgio político agora concedido num ato soberano, equilibrado e de caráter humanitário, sem dúvida o único no caso condizente com os princípios contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Direito Internacional Público.” Nota da CDHM (Comissão de Direitos Humanos e Minorias) da Câmara dos Deputados
“Diante de tantas contradições e de tantos fatos mal explicados, inclusive um asilo revogado na França (depois de um atuante trabalho de lobby italiano), fica a dúvida de por que interessa tanto ao governo italiano coroar Cesare Battisti como o bode expiatório de um período na Itália, onde não apenas a luta armada enevoou o país, mas as instituições se ajustaram a uma guerra contra o terror usando métodos pouco afeitos à ordem democrática. Talvez reconhecer erros no processo que levou à condenação de Battisti tenha o poder de expor a falta de legitimidade de ações policiais e judiciais desse período difícil da Itália.” (Maria Inês Nassif, jornalista do Valor Econômico)
“Esclareço a Vossa Excelência que a concessão da condição de refugiado ao senhor Battisti representa um ato de soberania do Estado brasileiro”. (Lula, presidente do Brasil, em carta enviada ao presidente italiano Giorgio Napolitano)
“Hoje estou cansado. Se volto para a Itália sei que vou morrer. Embora nunca tenha matado ninguém, me acusaram de ter matado policiais com base em um depoimento de um ‘arrependido’ por delação premiada, que jogou a culpa por muitos atos praticados por ele próprio em mim… Nunca pratiquei atos de violência contra quem quer que seja, e não há testemunha presencial que me acuse de tal prática.” (…) “Vim para o Brasil pois sabia do calor e do acolhimento que aqui receberia. Sabia também que o Brasil acolhe perseguidos políticos. Hoje tenho certeza que reúno condições de aqui trabalhar, de trazer minha família para perto, de estar ao lado de meus amigos que, mesmo vivendo do outro lado do Atlântico, nunca me deixaram só.” (Cesare Battisti)
